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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 10, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Altera a Resolução nº 08 de 11 de novembro de 2022, que regulamenta o artigo 87, §§ 4º a 11 da Lei Organica Municipal de Jacuí/MG, dispondo sobre a execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 09 de setembro de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí para estabelecer critérios de desconto no subsídio dos vereadores em decorrência de ausências injustificadas às reuniões plenárias, e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$200.000,00( Duzentos mil reais) aos Cofres do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 17 de junho de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 91.300,00( noventa e um mil e trezentos reais) aos cofres do município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de junho de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Resolução nº 43 de 10 de dezembro de 2024 que cria e regulamenta a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Jacuí/ MG e dispõe sobre suas atribuições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 15 de maio de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nos pagamentos a fornecedores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jacuí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 12 de maio de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, sobre a Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de fevereiro de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Projeto de Resolução nº 03 de 01 de fevereiro de 2024. Institiu o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2021, nos moldes do processo 1120589 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Ementa:
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 308.187,22 aos cofres do Município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
PR nº 46/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jacuí/MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 45/2024 - Modifica a redação do art.50,caput, e paragráfo do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
Resolução nº 44, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 44/2024 - Modifica a redação do art.7º, caput, e incisos do Regimento Interno desta Casa de Leis e acrescenta os paragrafos primeiro e segundo.
Texto Original
Resolução nº 43, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 43/2024 - Cria e regulamenta a Ouvidoria - Legislativa da Câmara Municipal de Jacuí /MG e dispõe sobre suas atribuições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 42/2024 - Regulamenta a poítica de Segurança das informações (PSI) no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 25 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 41/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Euvando de Sousa Melo , e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 25 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 40/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Léa Maria Pereira Gomes e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 25 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 39/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Honorário ao Sr. kevin José Bueno Proença França, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 25 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 38/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Orzilia Hipólita Monteiro, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 25 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 37/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Jorge Preciliano Gonçalves, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 25 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 36/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao Sr. João Jorge Simão e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 25 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 35/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao Sr. Antônio José dos Santos, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 14 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 34/2024 -Institui o Plano de Resposta e Remediação de Incidentes de Segurança de Dados da Câmara Municipal de Jacuí/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n°33/2024 -Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito Sr. Maurício Vidigal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 32/2024 -Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) aos cofres do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n °31/2024 - Regulamenta a transição democrática de governo aos vereadores eleitos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 30/2024- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, Sr. João Arantes Vieira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 29/2024- Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária a Sra. Vilma Aparecida de Sousa Pereira, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 28/2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito, Sr. Salvador José Izac e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 27/2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, ao Sr. Isaías Pereira Dias e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 26/2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito, ao Sr. José Benedito Borges, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 25/2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, a Sra. Extelamares da Silva Bueno. dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 24/2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito, a Sra. Maria Conceição dos Reis Pereira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução n° 23/2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Izabel Maria Salgado Batista, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 18 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 22 de 18 de outubro de 2024- Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito para o Grupo de Jovens de Jacuí, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 18 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 21 de 18 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao Sr. Edenilson Prates da Silva, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 18 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 20 de 18 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao Sr. Marcelo Costa Pereira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 17 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 19 de 17 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Virgínia Maria Rezende de Melo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 17 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 18 de 17 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, Sra. Fabiana Alves de Souza Izidoro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 16 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 17 de 16 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao Sr. Antônio Roberto de Almeida e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 16 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, a Sra. Maria Lúcia Zaupa Nazário e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 15 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito so Sr. Silvano Silva Lauria e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 14 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, a Sra. Helena Maria de Lima Lessa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 13 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Lessa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 12 de 15 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário,o Sr. Adailson Silveira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 14 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 11 de 14 de outubro de 2024 - Altera a redação do inciso III do art. 9º, da Resolução nº 02 de 16 de fevereiro de 2024, que institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 14 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 10 de 14 de outubro de 2024 - Altera a redação do artigo 3º e 4º caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, acrescenta o parágrafo quarto ao art. 3º e modifica os parágrafos primeiro e segundo do art. 3º e parágrafos primeiro e segundo do art. 4º.
Texto Original
Resolução nº 9, de 27 de setembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 09/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como dispõe condutas positivas para o uso adequado da internet e afins.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 03 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 08/2024 - Altera a redação do artigo 160, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí e revoga os parágrafos primeiro e segundo do respectivo artigo.
Texto Original
Resolução nº 7, de 17 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Ementa:
Projeto de Resolução nº 07/2024 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) aos cofres do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.