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PLO 1943/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retificação de numeração de artigos a partir do título I, capítulo III, seção IV da Lei 1.844/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 1944/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção e promoção do patrimônio histórico-cultural através de sinalização indicativa ou interpretativa e placas comerciais nos logradouros públicos do Município de Jacuí.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 1945/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos efeitos de todos os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e demais itens, referentes ao cargo de auxiliar de serviços gerais, constante da Lei 1.844/2020, com suas devidas alterações.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 1946/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui ao Poder Executivo Municipal a obrigação de realizar a manutenção de estradas vicinais que dão acesso a propriedades rurais e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 1947/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos objetivos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso/MG – CIDASSP, passando de consórcio unifinalitário para multifinalitário.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 1948/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para melhorias do trânsito do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 1949/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 1951/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso – MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Texto Original
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PLO 1952/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 16 de agosto como "Dia Municipal do Orgulho Autista" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLO 1953/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí-MG para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLO 1954/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.022 a 2.025.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLO 1956/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 1957/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 1958/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2021.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 1959/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 1960/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 1961/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 1962/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 1963/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e autoriza repassar recurso à entidade.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 1964/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 1965/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera valor de subvenção da Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Texto Original
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PLO 1966/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 1967/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória, destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 1968/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 1969/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera anexos de riscos fiscais da LDO do exercício de 2022.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 1970/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2021.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 1971/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei 1.859/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2018 nos moldes do processo 1072005 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Texto Original
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Texto Original
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2019, nos moldes do processo 1.091.888 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Texto Original
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PRE 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 20.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Texto Original
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PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de saldo do Legislativo Municipal aos cofres do Município.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Texto Original
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