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Dispõe sobre a retificação de numeração de artigos a partir do título I, capítulo III, seção IV da Lei 1.844/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção e promoção do patrimônio histórico-cultural através de sinalização indicativa ou interpretativa e placas comerciais nos logradouros públicos do Município de Jacuí.

Dispõe sobre a revogação dos efeitos de todos os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e demais itens, referentes ao cargo de auxiliar de serviços gerais, constante da Lei 1.844/2020, com suas devidas alterações.

Institui ao Poder Executivo Municipal a obrigação de realizar a manutenção de estradas vicinais que dão acesso a propriedades rurais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos objetivos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso/MG – CIDASSP, passando de consórcio unifinalitário para multifinalitário.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para melhorias do trânsito do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a autorização do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso – MG e dá outras providências.

Institui o dia 16 de agosto como "Dia Municipal do Orgulho Autista" e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí-MG para o exercício financeiro de 2022.

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.022 a 2.025.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2021.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e autoriza repassar recurso à entidade.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Altera valor de subvenção da Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória, destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Altera anexos de riscos fiscais da LDO do exercício de 2022.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2021.

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei 1.859/2020 e dá outras providências.

Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2018 nos moldes do processo 1072005 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e dá outras providências.

Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2019, nos moldes do processo 1.091.888 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 20.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de saldo do Legislativo Municipal aos cofres do Município.