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Ao Chefe do Poder Executivo, que seja enviada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei versando sobre disponibilização gratuita do exame de dosagem sérica do antígeno prostático específico (PSA) a todo cidadão com mais de 40 (quarenta) anos, quando precedido por prescrição médica, na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao Chefe do Poder Executivo, que seja enviada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei versando sobre disponibilização de concessão um dia de descanso por ano ao servidor público municipal no dia do seu aniversário.

Ao Chefe do Poder Executivo, que seja enviada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei versando sobre a construção de rotatórias com taxas refletoras, nas seguintes vias públicas: 1 - Av. José Eduardo de Souza; 2 - Rua Prudente de Morais.

Registra repúdio a resposta dada pelo Banco do Brasil ao ofício de nº 05/2017 desta Casa Legislativa.

Apresenta suas condolências a tragédia ocorrida no dia 05/10/2017 na cidade de Janaúba/MG.

Repúdio as frequentes quedas de energia no município.

Concede recomposição de perdas salariais aos Servidores Municipais, Agentes Políticos e Secretários. INPC acumulado.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Atualiza e estabelece novas normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Jacuí e revoga a Lei nº 1.503 de 11 de novembro de 2009.

Atualiza e estabelece novas normas relativas ao Fundo Municipal de Prevenção do Patrimônio Cultural do Município de Jacuí e revoga a Lei nº 1.504 de 13 de outubro de 2009.

Atualiza e estabelece nova legislação municipal relativa ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Jacuí, revoga a Lei nº 1.505 de 13 de outubro de 2009.

Altera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo no artigo 8º da Lei nº 1.470/2008.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Exclui a alínea "a" do inciso VI do artigo 6º e altera o parágrafo primeiro do artigo 20º da Lei nº 1.628/ e altera anexo I.

Altera o "caput" do art. 3º da Lei nº 1.725 de 08 de fevereiro de 2017.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro geral dos servidores públicos do Município de Jacuí.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências.

Cria obrigação acessória para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa da Lei Complementar 116/2003, Código Tributário Municipal, Lei nº 834/2003 e Lei Complementar 1.547/2011 que institui substituição tributária para esta categoria de contribuintes e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação de Jacuí e dá outras providências.

Prevê reforma e manutenção do Cemitério Municipal de Jacuí/MG.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água tratada no Município e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Institui e dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano para fins de condomínio horizontal fechado no Município de Jacuí, Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Bairro Mato Dentro e a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Prevê reforma e manutenção do Cemitério Municipal de Jacuí/MG.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2017.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Institui, na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade da disponibilização do exame de dosagem sérica do antígeno prostático específico (PSA) a todo cidadão com mais de 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências.

Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Jacuí.

Altera anexo de metas e prioridades da administração da lei de diretrizes orçamentárias.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí/MG para o exercício de 2018.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Autoriza o Município de Jacuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Município de Jacuí-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Concede anistia de multa e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de folga ao Servidor Municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências.

Altera o "caput" e os parágrafos do art. 3º da Lei nº 1.746 de 2017.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Acrescenta-se ao art. 1º da Lei nº 1.577 de 06 de fevereiro de 2013, o Núcleo de Apoio a Saúde da Família.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2017.

Autoriza o Município de Jacuí/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Passos-MG e dá outras providências.

Altera disposição de nível de escolaridade para o cargo de almoxarife contido na Lei Municipal 1.470/2008.

Declara de utilidade pública municipal a "Associação União Jacuiense Futebol Clube" e dá outras providências.

Institui gratificação de produtividade fiscal para os ocupantes de cargos efetivos de fiscal de tributos e dá outras providências.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Jacuí para o Exercício de 2017.

Concede abono de natal a todos os servidores públicos municipais.