Emenda Modificativa - emenda nº 01 ao PL.1711/2015 de 13/07/2015 por mesa diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 1711 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
emenda nº 01 ao PL.1711/2015
Data
13/07/2015
Autor
mesa diretora
Ementa
EXCLUI-SE O INCISO I DO ARTIGO 40 DA PRESENTE LEI
Indexação
Texto Integral