Emenda Modificativa - emenda nº 01 ao PRL.1681/2014 de 15/12/2014 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 1681 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
emenda nº 01 ao PRL.1681/2014
Data
15/12/2014
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera-se o inciso I, do art. 4º, da Lei 1.681/2014
Indexação
Texto Integral