1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2214 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Número de Protocolo: 103
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Altera a Lei Municipal nº 1.844, de 19 de maio de 2020, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 2.126, de 15 de abril de 2026, para ampliar o quantitativo do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de Jacuí/MG, adequar os Anexos I e II e o art. 16 da referida Lei, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Turno: Único
Autores: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes), Heder Prates da Silva (Edinho Natinho), Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira), Jurcelino João da Silva( Celino), Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia), Thiener Douglas da Silva (Thiener)
Número de Protocolo: 100
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Altera os §§ 4º, 6º e 10 do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG, para adequar o limite das emendas parlamentares individuais impositivas ao percentual de 1,55% da receita corrente líquida, reforçar diretrizes de execução, transparência e rastreabilidade, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Número de Protocolo: 101
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Institui e regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Número de Protocolo: 102
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Autoriza a oferta de 01 (uma) vaga de estágio de nível superior para estudante do curso de Administração no âmbito do Programa de Estágio de Estudantes da Câmara Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 26 de 2026
Autor: Heder Prates da Silva (Edinho Natinho)
Número de Protocolo: 104
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Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a operação tapa-buracos, principalmente da Rua: 19 de julho, localizada no Bairro Alto da Colina.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira)
Número de Protocolo: 105
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Que o Poder Executivo analise, com a devida urgência, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e análise de viabilidade para a instalação de sinalização viária com “tartarugões” na Rua Coronel Antônio Cândido, visando maior segurança e organização do trânsito no referido local.
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Aprovado
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