{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "484", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/484/indicacao_no_01-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie e destine recursos para a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais. O Conselho ser\u00e1 criado por volunt\u00e1rios necessitando do Poder Executivo para arcar com as despesas burocr\u00e1ticas de cria\u00e7\u00e3o."}, {"id": "485", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/485/indicacao_no_02-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie a contrata\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho, para atuar no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral. A contrata\u00e7\u00e3o representa economia aos cofres p\u00fablicos, tendo em vista que busca evitar gastos com indeniza\u00e7\u00f5es."}, {"id": "486", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/486/indicacao_no_03-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie a cria\u00e7\u00e3o da Defesa Civil Municipal para atuar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio em geral. A contrata\u00e7\u00e3o representa economia aos cofres p\u00fablicos, tendo em vista que busca evitar poss\u00edveis gastos com indeniza\u00e7\u00f5es."}, {"id": "487", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/487/indicacao_no_04-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie muros ao redor da Escola Municipal Carvalhaes de Paiva e a instala\u00e7\u00e3o de port\u00e3o eletr\u00f4nico."}, {"id": "488", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/488/indicacao_no_05-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie a isen\u00e7\u00e3o total de eventos sociais de interesse p\u00fablico que se realizarem no Sal\u00e3o da 3\u00aa Idade."}, {"id": "489", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/489/indicacao_no_06-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, providencie a cria\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade em A\u00e7\u00e3o. O custo com profissionais que atuar\u00e3o no Projeto \u00e9 menor que o gasto com tratamento efetivo de pacientes portadores de doen\u00e7as psicol\u00f3gicas e outras."}, {"id": "490", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/490/indicacao_no_07-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, providencie o pagamento de adicional insalubridade aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade que atuam na zona urbana do Munic\u00edpio. A regulamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do adicional insalubridade deve ser realizada atrav\u00e9s do Projeto de Lei."}, {"id": "491", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/491/indicacao_no_08-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, providencie a reforma e manuten\u00e7\u00e3o do parque municipal situado atr\u00e1s do poliesportivo Abr\u00e3o Sim\u00e3o de Oliveira."}, {"id": "492", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/492/indicacao_no_09-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, providencie a reforma do banheiro p\u00fablico, situado do lado de fora da Prefeitura Municipal."}, {"id": "493", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/493/indicacao_no_10-2019.pdf", "ementa": "Que o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte providencie a sinaliza\u00e7\u00e3o do trevo da BR-265, que liga os munic\u00edpios de Jacu\u00ed a Bom Jesus da Penha, com estrada vicinal para Fortaleza de Minas."}, {"id": "494", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/494/indicacao_no_11-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, providencie a instala\u00e7\u00e3o de \"guard rail\" em parte da rua Josias Mario Chaves, bairro Ponte Nova."}, {"id": "495", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/495/indicacao_no_12-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie, atrav\u00e9s do departamento de esportes o funcionamento do est\u00e1gio municipal Jos\u00e9 Borges da Silva e do poliesportivo Abr\u00e3o Sim\u00e3o de Oliveira, nos meses de julho, dezembro e janeiro, ou seja, nos per\u00edodos de f\u00e9rias escolares."}, {"id": "496", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/496/indicacao_no_13-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie a contrata\u00e7\u00e3o de um psicopedagogo para atuar na rede de educa\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "497", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/497/indicacao_no_14-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, adquira 02 (dois) banheiros qu\u00edmicos com liga\u00e7\u00e3o direta na rede de esgoto, para serem utilizados em festas do Munic\u00edpio."}, {"id": "498", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/498/indicacao_no_15-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal venha a esta C\u00e2mara Municipal, por representante respons\u00e1vel, para que preste informa\u00e7\u00f5es sobre o alto valor de horas extras recebidos por funcion\u00e1rios nos meses de agosto e setembro de 2019."}, {"id": "499", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/499/indicacao_no_16-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie a constru\u00e7\u00e3o de duas rampas de eleva\u00e7\u00e3o na Rua Prudente de Morais."}, {"id": "500", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/500/indicacao_no_17-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, adquira o sistema de energia fotovoltaica. A energia solar fotovoltaica \u00e9 a energia obtida atrav\u00e9s da convers\u00e3o direta da luz do sol em eletricidade, isso ocorre atrav\u00e9s de um efeito chamado fotovoltaico que \u00e9 o aparecimento de uma diferen\u00e7a de potencial nas extremidades de material semicondutor, produzida pela absor\u00e7\u00e3o da luz. A c\u00e9lula fotovoltaica \u00e9 a unidade fundamental para este processo."}, {"id": "501", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/501/indicacao_no_18-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, providencie a venda de terrenos situados as Ruas Antonio Miguel Nasser, com \u00e1rea de 308,45m\u00b2 (trezentos e oito metros e quarenta e cinco cent\u00edmetros quadrados); Nicolau Jorge com \u00e1rea de 300m\u00b2 (trezentos metros quadrados) e no residencial S\u00e3o Jos\u00e9 com 220m\u00b2 (duzentos e vinte metros quadrados)."}, {"id": "502", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/502/indicacao_no_19-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, providencie a campanha de castra\u00e7\u00e3o dos cachorros de rua da cidade."}, {"id": "503", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/503/indicacao_no_20-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da secretaria da cultura, promova a realiza\u00e7\u00e3o de um festival gastron\u00f4mico."}, {"id": "504", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/504/indicacao_no_21-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da secretaria da educa\u00e7\u00e3o, adquira um bebedouro a ser instalado na Escola Municipal Pe. Paulo Expedito de Souza I."}, {"id": "505", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/505/indicacao_no_22-2019.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da secretaria da educa\u00e7\u00e3o, construa uma rampa ao lado da escada na Escola Municipal Pe. Paulo Expedito de Souza I."}, {"id": "398", "ano": "2019", "numero": "1851", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Jorge Sim\u00e3o de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/398/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.851-2019.pdf", "ementa": "Autoriza a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "359", "ano": "2019", "numero": "1852", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/359/projeto_de_lei_no_1.852-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos agentes pol\u00edticos do poder executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "360", "ano": "2019", "numero": "1853", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/360/projeto_de_lei_no_1.853-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do dia do ciclista no calend\u00e1rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "361", "ano": "2019", "numero": "1854", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/361/projeto_de_lei_no_1.854-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo doar bens m\u00f3veis (instrumentos musicais) de propriedade do Munic\u00edpio, inserv\u00edveis para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "362", "ano": "2019", "numero": "1855", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/362/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.855-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias e revoga a Lei n\u00ba 1.039/1991."}, {"id": "363", "ano": "2019", "numero": "1856", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/363/projeto_de_lei_no_1.856-2019.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "364", "ano": "2019", "numero": "1857", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/364/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.857-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a delimita\u00e7\u00e3o da zona de expans\u00e3o urbana do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "365", "ano": "2019", "numero": "1858", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/365/projeto_de_lei_no_1.858-2019.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica o Sindicato Rural de Jacu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "366", "ano": "2019", "numero": "1859", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/366/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.859-2019.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "367", "ano": "2019", "numero": "1860", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/367/projeto_de_lei_no_1.860-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cess\u00e3o de Uso, um ve\u00edculo ambul\u00e2ncia para o Lar dos Idosos S\u00e3o Vicente de Paulo."}, {"id": "368", "ano": "2019", "numero": "1861", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/368/projeto_de_lei_no_1.861-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo mudar finalidade do im\u00f3vel denominado Quadra Poliesportiva, localizado na Rua Josias M\u00e1rio Chaves, 494."}, {"id": "369", "ano": "2019", "numero": "1862", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/369/projeto_de_lei_no_1.862-2019.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o dos Carreiros de Jacu\u00ed - ACJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "370", "ano": "2019", "numero": "1863", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/370/projeto_de_lei_no_1.863-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "371", "ano": "2019", "numero": "1864", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/371/projeto_de_lei_no_1.864-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Turismo de Jacu\u00ed."}, {"id": "372", "ano": "2019", "numero": "1865", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/372/projeto_de_lei_no_1.865-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo de Jacu\u00ed."}, {"id": "373", "ano": "2019", "numero": "1866", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/373/projeto_de_lei_no_1.866-2019.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "374", "ano": "2019", "numero": "1867", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/374/projeto_de_lei_no_1.867-2019.pdf", "ementa": "Acrescenta-se o par\u00e1grafo 8\u00ba ao artigo 103 da Lei Municipal 1.471/2008."}, {"id": "375", "ano": "2019", "numero": "1868", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/375/projeto_de_lei_no_1.868-2019.pdf", "ementa": "Acrescenta al\u00ednea \"c\" ao par\u00e1grafo primeiro artigo 2\u00ba da Lei 1.602/2013."}, {"id": "376", "ano": "2019", "numero": "1869", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/376/projeto_de_lei_no_1.869-2019.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "377", "ano": "2019", "numero": "1870", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/377/projeto_de_lei_no_1.870-2019.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "378", "ano": "2019", "numero": "1871", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/378/projeto_de_lei_no_1.871-2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.806/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "379", "ano": "2019", "numero": "1872", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/379/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.872-2019.pdf", "ementa": "Concede anistia de multa e juros de mora dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vencidos, ajuizados ou n\u00e3o, cujo fato gerador tenha ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2018."}, {"id": "380", "ano": "2019", "numero": "1873", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/380/projeto_de_lei_no_1.873-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ceder uso de bem im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "381", "ano": "2019", "numero": "1874", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/381/projeto_de_lei_no_1.874-2019.pdf", "ementa": "Altera vencimento e carga hor\u00e1ria do Cargo de Farmac\u00eautico."}, {"id": "382", "ano": "2019", "numero": "1875", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/382/projeto_de_lei_no_1.875-2019.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e autoriza repasse de subven\u00e7\u00e3o social ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Jacu\u00ed-MG."}, {"id": "383", "ano": "2019", "numero": "1876", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/383/projeto_de_lei_no_1.876-2019.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e autoriza subvencionar Caixas Escolares e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "384", "ano": "2019", "numero": "1877", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/384/projeto_de_lei_no_1.877-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jacu\u00ed, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso, Estado de Minas Gerais na forma que especifica para garantia do acesso a sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "385", "ano": "2019", "numero": "1878", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/385/projeto_de_lei_no_1.878-2019.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Jacu\u00ed o projeto \"Ca\u00e7amba Social\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "386", "ano": "2019", "numero": "1879", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/386/projeto_de_lei_no_1.879-2019.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed-MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2020."}, {"id": "387", "ano": "2019", "numero": "1880", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/387/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.880-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios a empresas interessadas em investir no Munic\u00edpio, na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "388", "ano": "2019", "numero": "1881", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/388/projeto_de_lei_no_1.881-2019.pdf", "ementa": "Autoriza a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Capetinga no Cons\u00f3rcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso."}, {"id": "389", "ano": "2019", "numero": "1882", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/389/projeto_de_lei_no_1.882-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cess\u00e3o onerosa dos direitos credit\u00f3rios provenientes dos atrasos das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias devidas pelo Estado de Minas Gerais."}, {"id": "390", "ano": "2019", "numero": "1883", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/390/projeto_de_lei_no_1.883-2019.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre os Munic\u00edpios de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Prat\u00e1polis, S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino, Jacu\u00ed e Fortaleza de Minas, para constituir o Cons\u00f3rcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da regi\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso-MG."}, {"id": "391", "ano": "2019", "numero": "1884", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/391/projeto_de_lei_no_1.884-2019.pdf", "ementa": "Autoriza a majora\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed para o exerc\u00edcio de 2019."}, {"id": "392", "ano": "2019", "numero": "1885", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/392/projeto_de_lei_no_1.885-2019.pdf", "ementa": "Autoriza a rede p\u00fablica municipalizada do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a disponibiliza\u00e7\u00e3o do exame de dosagem s\u00e9rica do ant\u00edgeno, prost\u00e1tico espec\u00edfico (PSA) a todo cidad\u00e3o com mais de 40 (quarenta) anos de idade, devidamente cadastrado no sistema de sa\u00fade do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "393", "ano": "2019", "numero": "1886", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/393/projeto_de_lei_no_1.886-2019.pdf", "ementa": "Altera, inclui programas e a\u00e7\u00f5es constantes do anexo II - programas, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o para o quadri\u00eanio de 2018/2021 e altera o anexo de metas e prioridades da LDO."}, {"id": "394", "ano": "2019", "numero": "1887", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/394/projeto_de_lei_no_1.887-2019.pdf", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios financeiros e contribui\u00e7\u00f5es e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "395", "ano": "2019", "numero": "1888", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/395/projeto_de_lei_no_1.888-2019.pdf", "ementa": "Altera valor de subven\u00e7\u00e3o."}, {"id": "396", "ano": "2019", "numero": "1889", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/396/projeto_de_lei_no_1.889-2019.pdf", "ementa": "Concede abono de natal a todos os servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "397", "ano": "2019", "numero": "1890", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/397/projeto_de_lei_no_1.890-2019.pdf", "ementa": "Autoriza a majora\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed para o exerc\u00edcio de 2019."}, {"id": "237", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/237/projeto_de_resolucao_no_01-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Assessor Jur\u00eddico, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "238", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/238/projeto_de_resolucao_no_02-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Assessor Cont\u00e1bil, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "239", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/239/projeto_de_resolucao_no_03-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Assessor de Engenharia, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "240", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/240/projeto_de_resolucao_no_04-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Secret\u00e1rio Parlamentar, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "241", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/241/projeto_de_resolucao_no_05-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos vereadores e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "242", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/242/projeto_de_resolucao_no_06-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste e aumento salarial de Assistente Parlamentar da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "243", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/243/projeto_de_resolucao_no_07-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 2.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Munic\u00edpio."}, {"id": "244", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/244/projeto_de_resolucao_no_08-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "245", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/245/projeto_de_resolucao_no_09-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos recursos financeiros da conta do Legislativo Municipal aos cofres do Munic\u00edpio."}, {"id": "246", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/246/projeto_de_resolucao_no_10-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "247", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/247/projeto_de_resolucao_no_11-2019.pdf", "ementa": "Cria o Servi\u00e7o de Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor - Procon C\u00e2mara no \u00e2mbito da Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Jacu\u00ed/MG."}, {"id": "248", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/248/projeto_de_resolucao_no_12-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "249", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/249/projeto_de_resolucao_no_13-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "250", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/250/projeto_de_resolucao_no_14-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Coordenador do Procon C\u00e2mara no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Jacu\u00ed/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "251", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/251/projeto_de_resolucao_no_15-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 20.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Munic\u00edpio."}, {"id": "252", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/252/projeto_de_resolucao_no_16-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Assistente Legislativo, estabelece atribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "253", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/253/projeto_de_resolucao_no_17-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Secret\u00e1rio Parlamentar, estabelece atribui\u00e7\u00f5es, revoga a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "254", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/254/projeto_de_resolucao_no_18-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Assessor de Engenharia, estabelece atribui\u00e7\u00f5es, revoga a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "255", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/255/projeto_de_resolucao_no_19-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "256", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/256/projeto_de_resolucao_no_20-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "257", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/257/projeto_de_resolucao_no_21-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "258", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/258/projeto_de_resolucao_no_22-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 2.600,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Munic\u00edpio."}, {"id": "259", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/259/projeto_de_resolucao_no_23-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "260", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/260/projeto_de_resolucao_no_24-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 30.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Munic\u00edpio."}, {"id": "261", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/261/projeto_de_resolucao_no_25-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "262", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/262/projeto_de_resolucao_no_26-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "263", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/263/projeto_de_resolucao_no_27-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "264", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/264/projeto_de_resolucao_no_28-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "265", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/265/projeto_de_resolucao_no_29-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3 honor\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "266", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/266/projeto_de_resolucao_no_30-2019.pdf", "ementa": "Concede abono de natal a todos os servidores do Poder Legislativo."}]}