{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "478", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/478/indicacao_no_01-2018.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal obediente ao artigo 193 da CLT - Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas conceda o reajuste legal de periculosidade nos moldes previstos no \u00a7 1\u00ba da referida legisla\u00e7\u00e3o."}, {"id": "479", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/479/indicacao_no_02-2018.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente, realize a fiscaliza\u00e7\u00e3o/sinaliza\u00e7\u00e3o nas Ruas das escolas municipais durante os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos alunos da rede p\u00fablica de nossa cidade."}, {"id": "480", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/480/indicacao_no_03-2018.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal reduza o valor da taxa da 2\u00aa (segunda) constru\u00e7\u00e3o de t\u00famulo ou jazigo, no cemit\u00e9rio municipal de Jacu\u00ed, de 60% (sessenta por cento) do montante inicial da primeira constru\u00e7\u00e3o, para 30% (trinta por cento) do mesmo valor. O benef\u00edcio solicitado destina-se apenas para a constru\u00e7\u00e3o do 2\u00ba (segundo) t\u00famulo ou jazigo, daqueles propriet\u00e1rios que j\u00e1 houveram adquirido, ou seja, pago o primeiro terreno e seu respectivo t\u00famulo."}, {"id": "481", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/481/indicacao_no_04-2018.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie recursos para o desenvolvimento de caf\u00e9s especiais em nosso Munic\u00edpio, j\u00e1 que nossas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas favorecem a produ\u00e7\u00e3o desta qualidade de caf\u00e9. O Instituto Federal do Sul de Minas campus Muzambinho, atrav\u00e9s de seu professor Jos\u00e9 Marcos est\u00e1 disposto a coordenarem os trabalhos necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o deste Projeto."}, {"id": "482", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/482/indicacao_no_05-2018.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie recursos de implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Horta, que visa a planta\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema de cooperativa de hortifrutis para as fam\u00edlias de baixa renda do Munic\u00edpio. A presente indica\u00e7\u00e3o sugere que seja utilizado o espa\u00e7o municipal da EPAMIG, para o desenvolvimento destas atividades."}, {"id": "483", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/483/indicacao_no_06-2018.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal providencie recursos para que a delegacia da Pol\u00edcia Civil local seja transferida para a sede da APAC, pela qualidade da estrutura oferecida no local, ou outro im\u00f3vel p\u00fablico Municipal."}, {"id": "355", "ano": "2018", "numero": "1847", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/355/projeto_de_lei_complementar_no_1.847-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o das leis 1.354/2003, Lei Complementar n\u00ba 1.547 de 30/12/2011 e anexo, conforme determina\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Federal 157 de 30/12/2016, onde determina prazo de 01 ano para os munic\u00edpios se adequarem."}, {"id": "324", "ano": "2018", "numero": "1814", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/324/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.814-2018.pdf", "ementa": "Concede recomposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais aos servidores municipais."}, {"id": "326", "ano": "2018", "numero": "1815", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/326/projeto_de_lei_no_1.815-2018.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim espec\u00edfico de adequa\u00e7\u00e3o ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n\u00ba 11.738/2008."}, {"id": "327", "ano": "2018", "numero": "1816", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/327/projeto_de_lei_no_1.816-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 59 da Lei Complementar n\u00ba 101/2000. Cria a unidade de controle interno do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "328", "ano": "2018", "numero": "1817", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/328/projeto_de_lei_no_1.817-2018.pdf", "ementa": "Altera vencimentos de cargos efetivos da Lei n\u00ba 1.470/2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "329", "ano": "2018", "numero": "1818", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/329/projeto_de_lei_no_1.818-2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "330", "ano": "2018", "numero": "1819", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/330/projeto_de_lei_no_1.819-2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "331", "ano": "2018", "numero": "1820", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/331/projeto_de_lei_no_1.820-2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "332", "ano": "2018", "numero": "1821", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/332/projeto_de_lei_no_1.821-2018.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Jacuiense Futebol Clube e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "333", "ano": "2018", "numero": "1823", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/333/projeto_de_lei_no_1.823-2018.pdf", "ementa": "Ratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre os munic\u00edpios de Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Guaran\u00e9sia, Guaxup\u00e9, Jacu\u00ed, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende e S\u00e3o Pedro da Uni\u00e3o, com a finalidade de construir cons\u00f3rcio na modalidade de associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, denominado Cons\u00f3rcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG/MG."}, {"id": "334", "ano": "2018", "numero": "1824", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/334/projeto_de_lei_no_1.824-2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "335", "ano": "2018", "numero": "1825", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/335/projeto_de_lei_no_1.825-2018.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Cultura de Jacu\u00ed/MG."}, {"id": "336", "ano": "2018", "numero": "1826", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/336/projeto_de_lei_no_1.826-2018.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Cultura de Jacu\u00ed/MG."}, {"id": "337", "ano": "2018", "numero": "1827", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/337/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.827-2018.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a (porta e ou grades de a\u00e7o) nas fachadas das ag\u00eancias e nos postos de servi\u00e7os das institui\u00e7\u00f5es financeiras, localizadas no Munic\u00edpio de Jacu\u00ed/MG."}, {"id": "338", "ano": "2018", "numero": "1828", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/338/projeto_de_lei_no_1.828-2018.pdf", "ementa": "Altera valor de subven\u00e7\u00e3o e autoriza suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito especial."}, {"id": "339", "ano": "2018", "numero": "1829", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/339/projeto_de_lei_no_1.829-2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "340", "ano": "2018", "numero": "1830", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/340/projeto_de_lei_no_1.830-2018.pdf", "ementa": "Autoriza a suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o aberta por cr\u00e9dito especial, pela Lei n\u00ba 1.768/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "341", "ano": "2018", "numero": "1831", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/341/projeto_de_lei_no_1.831-2018.pdf", "ementa": "Concede anistia de multa e juros de mora dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vencidos, ajustados ou n\u00e3o, cujo fato gerador tenha ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2017."}, {"id": "342", "ano": "2018", "numero": "1832", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/342/projeto_de_lei_no_1.832-2018.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "343", "ano": "2018", "numero": "1833", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/343/projeto_de_lei_no_1.833-2018.pdf", "ementa": "Ratifica o primeiro termo aditivo ao contrato de cons\u00f3rcio p\u00fablico do Cons\u00f3rcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Regi\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "344", "ano": "2018", "numero": "1835", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/344/projeto_de_lei_no_1.835-2018.pdf", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios financeiros e contribui\u00e7\u00f5es e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "345", "ano": "2018", "numero": "1836", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/345/projeto_de_lei_no_1.836-2018.pdf", "ementa": "Altera, inclui programas e a\u00e7\u00f5es constantes do anexo II - Programas, Objetivos e Metas da administra\u00e7\u00e3o para o quadri\u00eanio de 2018/2021 e altera anexo de metas e prioridades do LDO."}, {"id": "346", "ano": "2018", "numero": "1837", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/346/projeto_de_lei_no_1.837-2018.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de T\u00e9cnico em Educa\u00e7\u00e3o e Psicopedagogos, para o fim espec\u00edfico de adequa\u00e7\u00e3o ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n\u00ba 11.738/2008."}, {"id": "347", "ano": "2018", "numero": "1838", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/347/projeto_de_lei_no_1.838-2018.pdf", "ementa": "Altera anexo III do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 1.395/2005."}, {"id": "348", "ano": "2018", "numero": "1839", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/348/projeto_de_lei_no_1.839-2018.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.558/2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "349", "ano": "2018", "numero": "1840", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/349/projeto_de_lei_no_1.840-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de Guaxup\u00e9, Muzambinho, Guaran\u00e9sia, Cabo Verde, Juruaia, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Monte Belo, Nova Resende e S\u00e3o Pedro da Uni\u00e3o."}, {"id": "350", "ano": "2018", "numero": "1842", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/350/projeto_de_lei_no_1.842-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do projeto \"adote uma pra\u00e7a\" no munic\u00edpio de Jacu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "351", "ano": "2018", "numero": "1843", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/351/projeto_de_lei_no_1.843-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana em Jacu\u00ed/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "352", "ano": "2018", "numero": "1844", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/352/projeto_de_lei_no_1.844-2018.pdf", "ementa": "Autoriza a majora\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed para o exerc\u00edcio de 2018."}, {"id": "353", "ano": "2018", "numero": "1845", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/353/projeto_de_lei_no_1.845-2018.pdf", "ementa": "Altera vencimento e carga hor\u00e1ria de auxiliar de servi\u00e7os de sa\u00fade e auxiliar de enfermagem."}, {"id": "354", "ano": "2018", "numero": "1846", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/354/projeto_de_lei_no_1.846-2018.pdf", "ementa": "Estabelece os meios oficiais de publica\u00e7\u00e3o dos atos normativos e administrativos do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "356", "ano": "2018", "numero": "1848", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/356/projeto_de_lei_no_1.848-2018.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Idade de Jacu\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "357", "ano": "2018", "numero": "1849", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/357/projeto_de_lei_no_1.849-2018.pdf", "ementa": "Autoriza a majora\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed para o Exerc\u00edcio de 2018."}, {"id": "358", "ano": "2018", "numero": "1850", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/358/redacao_final_do_projeto_de_lei_no_1.850-2018.pdf", "ementa": "Atualiza o art. 3\u00ba da Lei Municipal 1.354/2003, nos moldes do artigo 3\u00ba Lei Federal 116/2003, alterado pela Lei Complementar n\u00ba 157/2016."}, {"id": "225", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/225/projeto_de_resolucao_no_01-2018.pdf", "ementa": "Concede recomposi\u00e7\u00e3o de perda salarial aos detentores de mandato eletivo na C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "226", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/226/projeto_de_resolucao_no_02-2018.pdf", "ementa": "Concede recomposi\u00e7\u00e3o de perda salarial aos servidores da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "227", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/227/projeto_de_resolucao_no_03-2018.pdf", "ementa": "Aprova a presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio financeiro do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed do ano de 2015, com as ressalvas apontadas pela Unidade T\u00e9cnica e Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos moldes do processo 987727 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "228", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/228/projeto_de_resolucao_no_04-2018.pdf", "ementa": "Aprova a presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio financeiro do Munic\u00edpio de Jacu\u00ed do ano de 2016, com as ressalvas apontadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos moldes do processo 1012665 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "229", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/229/projeto_de_resolucao_no_05-2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 5.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Munic\u00edpio."}, {"id": "230", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/230/projeto_de_resolucao_no_06-2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 30.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Munic\u00edpio."}, {"id": "231", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/231/projeto_de_resolucao_no_07-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/232/projeto_de_resolucao_no_08-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "233", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/233/projeto_de_resolucao_no_09-2018.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 8.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Munic\u00edpio."}, {"id": "234", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/234/projeto_de_resolucao_no_11-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "235", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/235/projeto_de_resolucao_no_12-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "236", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacui.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/236/projeto_de_resolucao_no_13-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}