Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1713
Data de Apresentação
11/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.471/2008, QUE TRATA DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE JACUÍ - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Redação Final do Projeto de Lei nº 1.713 de 2015, após aprovação da emenda nº 02.